TEMA: A importância dos fenômenos psicológicos para o direito
Nossa aula foi:
METODOLOGIA:
O objetivo dessa aula é compreender
alguns tipos de análise que a Psicologia realiza para compreender os fenômenos,
objetos de seu estudo.
Para tanto, nos serviremos de aula expositiva, com base na leitura de
texto e veremos os tipos de análise que a Psicologia realiza para compreender
os fenômenos, objetos de seu estudo, como por exemplo, as características
desabonadoras presentes no Sr. Jorge em nossa situação-problema. Também
verificar a importante do estudo da ciência psicológica para a formação dos futuros
profissionais do Direito.
MATERIAL:
Texto A importância dos fenômenos psicológicos para o direito
Diálogo aberto
Saudações,
futuro operador do Direito!
Vimos
na AULA 2 algumas abordagens teóricas da Psicologia, mostrando o quanto ela é
complexa e abrangente para explicar o comportamento das pessoas. Vamos dar continuidade
a nossa unidade. Na AULA 3 apresentaremos a você um pouco da maneira como a
Psicologia estuda a ocorrência dos fenômenos psicológicos. Você verá que muitas
dessas situações podem gerar incômodo para as demais pessoas e fatalmente
poderão resultar em processos na justiça, situações com as quais você certamente
irá se deparar em sua prática profissional.
E por
falar em profissional, se você estudou nossa última aula já deve conhecer a nossa
amiga Renata. Ela é advogada recém-formada, como você logo será, e está atendendo
sua primeira cliente, a Dona Célia, senhora bem humilde que pede ajuda a nossa
querida Dra. para não perder a guarda de seus filhos. O ex-marido da Dona Célia
requer em juízo a guarda dos meninos, alegando que a mãe não dispõe de
“condições mentais e emocionais” para cuidar deles de forma adequada.
Renata
sabe que essas supostas “condições mentais e emocionais” precisam ser devidamente
comprovadas pelo parecer de um especialista. Ela sabe que o juiz irá nomear um
perito formado em Psicologia.
Agora
vamos conhecer a situação-problema desta seção:
O juiz
do caso convocou a psicóloga Marina para atender como perita, e apesar das
diferenças de orientação teórica entre ela e a psicóloga assistente técnica que
Renata convidou, conforme visto na AULA 2, Marina deu continuidade ao trabalho
e, passados mais 15 longos dias de espera, Marina enfim envia seu laudo.
No
laudo emitido, resultado das entrevistas da psicóloga com Célia, com o ex-marido
e com as crianças, além da aplicação de testes e outros trabalhos de avaliação,
Marina não constata elementos que configurassem qualquer fenômeno psicológico que
desabonasse a conduta da Sra. Célia enquanto mãe e guardiã de seus filhos.
Porém,
Marina constatou algumas características desabonadoras no pai das crianças, Sr.
Jorge. No laudo, Marina é categórica: “o Sr. Jorge apresentou um comportamento instável,
com histórico de alcoolismo, obsessividade e comportamento antissocial”.
Essas
“características desabonadoras” foram fenômenos observados por uma profissional
da área que fundamentou suas observações com base no que a Psicologia conhece
sobre os fatores causadores dessas características.
É
importante que você, futuro operador do Direito, conheça os elementos que geram
estes fenômenos para que possam atuar com seus clientes de forma plena, sabendo
identificar quando situações de origem psicológica, orgânica ou social podem influenciar
no comportamento e nas funções mentais dos personagens envolvidos no ambiente
jurídico.
Apesar
do juiz não ter formulado qualquer decisão até agora sobre a guarda das crianças,
parece certo que o laudo emitido pela psicóloga Marina irá decidir os rumos dessa
disputa. Com base neste fato, você percebe o quanto a Psicologia é importante para
o trabalho do operador do Direito, e por que é importante conhecê-la e estudá-la.
Já que isso é essencial para que Dona Sônia fique com a guarda das crianças.
Convidamos
você a fazer a leitura desta AULA para que possa aprender um pouco mais e
compreender:
1 -
Quais os tipos de análise que a Psicologia realiza para compreender os
fenômenos,
objetos
de seu estudo, como por exemplo, as características desabonadoras presentes
no Sr.
Jorge em nossa situação-problema;
2 - Por
que é tão importante o estudo da ciência psicológica para a formação dos
futuros
profissionais do Direito?
Vamos
lá?
FENÔMENOS PSICOLÓGICOS E SUA
IMPORTÂNCIA
Para
compreendermos o que são fenômenos psicológicos, acreditamos ser importante
iniciar nosso estudo buscando entender a palavra “fenômeno”.
Vocabulário
Fenômeno
(fe.nô.me.no)
1.
Fato, acontecimento ou processo que pode ser observado na natureza ou na
sociedade. (AULETE, Caldas. Minidicionário contemporâneo da língua portuguesa.
Rio de Janeiro: Lexikon, 2009.)
A
Psicologia, enquanto ciência, observa “fatos, acontecimentos e processos na natureza”
e “na sociedade”, para explicar fatos que ocorrem dentro do universo do comportamento
humano e das funções mentais.
Em
nosso cotidiano observamos muitos fatos de natureza psicológica que podem gerar
demandas para o Direito por causa das consequências desagradáveis que esses
fatos podem causar às pessoas e à sociedade, e que podem se tornar desviantes
do que está previsto pela norma legal.
Nas
manchetes de jornal e nos romances policiais assistimos a muitas “tragédias”, grande
parte delas causadas por estados emocionais alterados, por percepções distorcidas
da realidade, por alterações provocadas por substâncias como o álcool, as
drogas e até por oscilações hormonais, além do contexto sociocultural que induz
a pessoa ao cometimento do comportamento inadequado.
As
origens dos comportamentos desviantes e das funções mentais inadequadas não são
fáceis de serem compreendidas, pois no curso de nossas vidas, somos
influenciados por inúmeros fatores que irão alterar nossos estados psicológicos.
Nascemos com um componente genético que pode determinar um padrão psicológico,
nossos estados emocionais podem ser influenciados pelos nossos hormônios e
pelas substâncias que ingerimos. Também sofremos forte influência dos modelos
sociais, da cultura, das religiões, das leis, das condições sócioeconômicas
como a pobreza, a miséria ou mesmo a demasiada riqueza, tudo isso influindo em
nossos estados psicológicos.
Quando
a Psicologia se desprendeu de sua origem filosófica e começou a explorar o seu
atual campo de estudo, mais focado nas ciências da saúde, se deparou com muitos
fenômenos que intrigavam aqueles primeiros “pesquisadores da mente”.
Se para
identificar um resfriado, uma diabetes ou uma gravidez, exames clínicos e de
laboratório são suficientes, como podemos diagnosticar com precisão um quadro
de depressão, de ansiedade ou de psicose?
O
modelo biomédico, predominante até meados do século XX, derivado de uma
concepção mecanicista de ciência, não foi capaz de explicar a ocorrência de
muitos fenômenos próprios da Psicologia, pois faltava a compreensão de elementos
psicológicos e sociológicos.
Esta
limitação conceitual criou muitas situações injustas para doentes mentais que
sofriam com os males de causas desconhecidas pela Medicina da época, ficando
condenados a confinamentos forçados em hospícios, manicômios e estabelecimentos
prisionais.
Vocabulário
Mecanicismo
(me.ca.ni. cis.mo)
1. Fil.
Corrente de pensamento para a qual os fenômenos, e até a própria natureza,
estão submetidos a processos mecânicos de determinação;
MAQUINISMO:
2.
Biol. Doutrina pela qual os seres vivos podem ser explicados e compreendidos
por meio de uma série de causas e efeitos de origem físico-química.
(AULETE,
Caldas. Minidicionário contemporâneo da língua portuguesa. Rio de Janeiro:
Lexikon, 2009.)
Enfim,
o filósofo e psicólogo Michel Foucault (1926-1984) foi um dos primeiros teóricos
a questionar essa concepção médica mecanicista e reducionista dos fenômenos
psicológicos, propondo em sua primeira obra “Doença mental e Psicologia” (1954)
um modelo no qual pudesse integrar os fatores médicobiológicos a outras
variáveis, como os elementos sociais e fatores propriamente psicológicos, para
ampliar o conceito de loucura versus normalidade.
Foucault foi um grande crítico dos processos de institucionalização forçada de pessoas como meio de controle social. Em sua obra “A História da Loucura na Idade Clássica”, este filósofo descreve como a sociedade lidava com os seus “loucos”, do início do século XV até os hospitais psiquiátricos dos dias de hoje. Que tal ler um pouco mais sobre esse interessante assunto? FOUCAULT, M. História da Loucura na Idade Clássica. São Paulo: Perspectiva, 1978.
Com a
evolução da Psicologia, o descobrimento de novas tecnologias de mapeamento
cerebral, bem como o desenvolvimento de novos fármacos mais eficazes para
tratamentos de desordens mentais e comportamentais, a própria Medicina começou
a dar a devida e necessária atenção para a existência de múltiplos fatores para
explicar a ocorrência dos fenômenos psicológicos, surge então uma nova proposta
de abordagem dos transtornos mentais, chamada de MODELO BIOPSICOSSOCIAL,
segmentada em três níveis de análise, dos quais iremos tratar a seguir:
Níveis de análise dos
fenômenos psicológicos
Bruna
A
primeira proposição de um modelo biopsicossocial de análise dos fenômenos da
mente sob uma perspectiva médica foi feita por Engel (1977), em um artigo da revista
Science na qual aponta as limitações do estudo da doença/saúde mental pelo
modelo biomédico, propondo uma visão mais ampla, integrando o modelo biopsicossocial
de análise psicológica.
Neste
item iremos abordar cada elemento componente deste modelo, apresentando os
níveis de análise dos fenômenos psicológicos.
O NÍVEL BIOLÓGICO
Akauene
Nosso
comportamento e todas as nossas funções mentais são determinados pela estrutura
orgânica da qual somos formados. Carregamos um legado genético enquanto espécie
humana e enquanto indivíduo que determinam as predisposições comportamentais.
Nosso sistema nervoso é composto por estruturas que podem se alterar em
decorrência de inúmeras condições internas, (como as alterações dos níveis
hormonais e acidentes vasculares) e externas (como o abuso de álcool ou drogas,
além das lesões nas áreas cerebrais provocadas por acidentes) que podem
resultar em alterações em nosso funcionamento psíquico.
Livia
Muitas substâncias como a cocaína e as anfetaminas são responsáveis pela desinibição do comportamento, na maior parte das pessoas, estimulando a coragem para uma ação ousada ou mesmo irresponsável. Outras drogas como o Ácido Lisérgico (LSD) podem gerar alucinações em seus usuários, podendo criar situações de risco ao usuário e às pessoas à sua volta devido à distorção da realidade. O álcool prejudica os reflexos, podendo causar muitos acidentes, fazendo vítimas e gerando prejuízos morais e materiais.
Sobre esse aspecto é importante destacar o impacto que os efeitos de certas substâncias podem causar no organismo humano, e que fatalmente poderão resultar em demandas jurídicas em razão das consequências das ações desatinadas provocadas por estes componentes químicos.
Um
outro fator orgânico causador de muitas situações que podem se tornar objetos
de aplicação da justiça, são as alterações hormonais. Muitos são os casos relatados
pela Psicologia e pelo Direito em que alterações do hormônio adrenalina agravaram
situações de tensão, de confronto, criando situações que precisaram ser
solucionadas pela via jurídica. Também são muito frequentes os casos de mães que
em estado puerperal cometeram infanticídio movidas pelo descontrole de seus
níveis hormonais.
Além
dos aspectos relacionados aos elementos químicos que interferem no comportamento
do indivíduo, é importante também falarmos da parte estrutural do organismo.
Com a evolução das pesquisas de mapeamento do funcionamento de áreas cerebrais,
graças a técnicas modernas como a ressonância magnética, as neurociências
cresceram significativamente e também são considerados campos de estudo
importantíssimos para compreender algumas condutas desviantes sob o aspecto
psicológico.
Um
grande exemplo disso é a relação entre o córtex pré-frontal, uma área situada
na parte da frente do cérebro e a personalidade.
Warley
Um caso muito conhecido na literatura médica relata a história de Phineas Gage (1822-1861), operário americano que após um acidente com explosivos teve seu cérebro perfurado por um vergalhão de ferro exatamente na região do córtex pré-frontal. Após rápida e surpreendente recuperação, não foram constatadas quaisquer sequelas físicas ou sensoriais decorrentes deste trauma, porém o comportamento de Phineas mudou radicalmente.
Se
antes Phineas era uma pessoa ponderada e afável com as pessoas, este se tornou
desonesto, imoral e irritadiço, perdeu o emprego e, segundo alguns amigos mais próximos
“não era mais ele mesmo”, sob o aspecto emocional.
O caso
Phineas Gage se tornou um marco para compreender o funcionamento do córtex
pré-frontal e apontou para uma forte relação entre aspectos da personalidade e essa
região do cérebro humano.
Entretanto e infelizmente, nem todas as desordens psíquicas são facilmente identificáveis por uma análise de mapeamento cerebral, como no caso de Phineas Gage.
https://www.youtube.com/watch?v=K2YFNVxbu9U
O
cérebro humano é muito complexo e existem elementos estruturais do sistema nervoso
que, sabidamente, podem gerar transtornos mentais e comportamentais, mas que
ainda não foram devidamente mapeados e identificados, sabe-se somente que são
orgânicos devido à probabilidade genética da ocorrência, em filhos de pessoas
doentes, como é o caso da esquizofrenia e do mal de Alzheimer.
O NÍVEL PSICOLÓGICO
Istefani
Este
nível de análise é aquele que compreende os aspectos comportamentais e das
funções mentais e é objeto de estudo dos teóricos em Psicologia.
Não
iremos discorrer em pormenores sobre os assuntos tratados neste nível, uma vez
que esse tema será abordado em todas as unidades e seções do livro didático.
É
importante destacar que aspectos psicológicos envolvem situações como as
fobias, medos aprendidos em situações de estresse intenso e/ou traumas, que podem
ser tratados em sessões de terapia.
Esse
nível também aborda situações de respostas emocionais em decorrência de
experiências e vivências passadas, além das interpretações perceptuais sobre determinadas
situações, que podem gerar problemas de relacionamento e bloqueios na
compreensão e no processo de aprendizagem.
É claro
que o nível de análise psicológico vai muito além do que está sendo abordado
nessa seção, futuramente iremos abordar em detalhes aspectos da personalidade noutros
momentos de nossas aulas e aspectos do comportamento e funções mentais na também
mais à frente. Será um prazer conversarmos sobre esse tema.
O NÍVEL SOCIAL
Mariele
Nosso
ser racional controla nossos impulsos herdados pela origem biológica enquanto
espécie e faz com que deixemos de fazer certas coisas que os animais fariam,
mas que são moralmente questionáveis para o homem que vive em sociedade, como,
por exemplo, o canibalismo ou o incesto.
A
dualidade razão versus instinto, e o domínio desta sobre este, justifica em parte
nosso controle interno, nos impedindo de agir conforme nossas vontades.
Aristóteles
desenvolve essa ideia em suas formulações sobre Ética. Para esse filósofo, o
homem feliz é aquele que desenvolve sua virtude moral, buscando o equilíbrio, o
meio-termo entre a razão e a emoção. Ele entendia o desenvolvimento da virtude
moral como a prática do bem fazer, aprendida externamente pelo hábito, com o
convívio com o meio social, porém fazia-se necessário um componente interno,
uma escolha voluntária que seria o grande motivador para a busca e a assimilação
desta virtude moral.
Exemplificando
Rubiane
Um
artista ao pintar seu quadro pode estar sublimando sua pulsão sexual, canalizando
sua energia libidinosa em uma atividade socialmente aceita.
Como
podem observar, o fator social também é determinante para a ocorrência de
fenômenos de interesse de estudo da Psicologia. Como já foram expostos os três
níveis de análise para compreender os fenômenos psicológicos, vamos agora uni-los
num modelo único, visando apresentar qual a proposta atual de modelo de identificação
dos fatores que geram saúde/doença psicológica.
O
modelo de análise biopsicossocial Você conheceu os três níveis de análise da
Psicologia que buscam compreender os elementos causadores dos fenômenos
psicológicos como a tristeza, a paixão, a ira dentre outras manifestações.
Apesar de você ter conhecido estes níveis separadamente, não é possível apontar
determinado fenômeno como causa única e exclusiva de um determinado nível de
análise, ou seja, nenhum fenômeno será causado exclusivamente por fatores
biológicos ou fatores sociais ou fatores psicológicos, mas sim por uma
combinação destes três fatores.
Somos
resultado dos componentes biológicos que nos estruturam, interagindo com o
ambiente social que molda nossa unidade como ser humano e que vai definindo
nossa essência, nosso componente psíquico. Os três níveis de análise são
fatores complementares e inseparáveis que definem quem somos e que vão definir
a ocorrência dos diversos fenômenos psicológicos manifestados por nós enquanto
componentes da sociedade.
O
modelo de análise biopsicossocial tem como objetivo apresentar um novo
paradigma, no qual os fatores sociais e psicológicos complementam a visão
biológica para definir o conceito de saúde mental e a ocorrência dos fenômenos
psicológicos, objetos de estudo da Psicologia e do Direito enquanto
comportamento.
A importância do estudo da psicologia para os futuros profissionais do
direito
Rayssa
Você
viu que a Psicologia é uma ciência que precisa ser compreendida sob diferentes
perspectivas e que os fenômenos presentes no dia a dia das pessoas precisam ser
compreendidos sob diferentes níveis de análise. Portanto gostaríamos de
exemplificar algumas situações em que observamos fenômenos psicológicos manifestados
em diferentes contextos dentro do ambiente jurídico. Observe como podemos
identificar os diferentes níveis de análise nos exemplos a seguir:
Exemplificando
- Nível de análise psicológico - Patrícia desenvolveu
um quadro de síndrome do pânico e se encontra afastada de seu trabalho. Tal
situação foi desencadeada em seu local de trabalho, um supermercado, quando foi
vítima de violento assalto à mão armada. Patrícia pensa em processar seu empregador,
solicitando indenização por danos morais em decorrência do dano psicológico
laboral.
- Nível de análise biológico - Fábio responde
criminalmente por homicídio por ter esfaqueado a própria mãe. Seu advogado
alega doença mental, pois, segundo versão do réu, este disse ter ouvido vozes
induzindo-o a cometer tal crime. Fábio já passa por tratamento psiquiátrico
para tratar dos sintomas desse mal e possui dois tios com o mesmo problema.
- Nível de análise social - João foi preso por
tentar furtar um pacote de biscoitos de um grande supermercado no centro de uma
grande cidade. Em depoimento, alega que nunca havia cometido qualquer crime e
que só o fez porque não tinha mais dinheiro para comprar comida e seu filho de sete
anos estava chorando de fome. Movido pelo desespero, João agiu de forma
precipitada e quando rendido pelos seguranças do supermercado não esboçou
qualquer reação.
Você
percebeu como a relação entre fenômenos psicológicos e situações em que o
Direito é acionado é bastante estreita?
O fato
é que fenômenos Psicológicos são manifestações do comportamento das pessoas, e
essas pessoas estão inseridas em um contexto social e, nesse contexto, existem
organizações estatais que estabelecem normas que devem ser cumpridas para o
bem-estar da coletividade.
É aí
que percebemos o quanto é importante que o operador do Direito conheça a
ciência psicológica, pois tanto a Psicologia quanto o Direito têm como objeto
de estudo o COMPORTAMENTO, mudando somente o enfoque.
Enquanto
a Psicologia observa, categoriza e trabalha o comportamento observável, o
Direito busca regular e controlar este comportamento, visando adequar o cidadão
às normas estabelecidas pela organização social.
Comportamentos
inadequados sempre deverão gerar uma resposta da sociedade, e é aí que o
Direito precisa se utilizar da Psicologia, para que esta possa, dentro de uma
perspectiva biopsicossocial, identificar os fenômenos psicológicos que deverão
ser regulados pela norma jurídica.
Este
movimento de compreensão dos fenômenos psicológicos dentro do estudo do Direito
é mais antigo no Brasil do que o próprio surgimento da Psicologia, enquanto
profissão. Um exemplo está na implantação de aulas de Psicologia nas faculdades
de Direito, nos anos 30 do século XX, em algumas universidades brasileiras,
para compreender o cometimento de crimes e a internação dos doentes mentais em
instituições psiquiátricas.
Naquela
época, a Psicologia buscava compreender aspectos relacionados às desordens
mentais e era mais uma das linhas de estudo das ciências criminológicas.
Atualmente
a compreensão de desordens psicológicas como fator gerador do cometimento do
crime encontra respaldo na justiça e serve para definir, entre outras coisas a
imputabilidade do autor que sofre de doença mental e outros distúrbios de ordem
psíquica e emocional, como, por exemplo, o cometimento de crime de infanticídio
no estado puerperal.
Uma
outra aplicação da Psicologia no âmbito penal está na intervenção junto às
instituições prisionais, no trabalho de ressocialização do preso e na análise
do perfil psicológico para concessão de benefícios como a liberdade
condicional.
Hoje,
no âmbito das varas da infância e da juventude, por força do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), vemos uma demanda crescente por psicólogos para
analisar situações de risco social e maus tratos aos quais crianças e
adolescentes são submetidos. O laudo psicológico emitido pode definir a concessão
ou a destituição do poder familiar em decorrência de circunstâncias que
signifiquem transgressões ao ECA, como abusos, maus tratos e outras situações
em que exponha a criança e o adolescente às situações de sofrimento que possam
prejudicar seu pleno desenvolvimento.
O
psicólogo, assim como no sistema carcerário, também atua nas instituições em
que são implantadas as medidas sócio educativas, buscando auxiliar no pleno desenvolvimento
dos menores infratores.
Uma
outra área de atuação da Psicologia está em varas de família, locais estes em
que são constantes as disputas judiciais por guarda unilateral de filhos de
pais separados, por exemplo. Cabe ao psicólogo definir qual dos pais possui um
perfil psicológico mais adequado para oferecer condições de pleno
desenvolvimento do(s) filho(s) envolvidos. Candidatos a pais adotivos também
passam por avaliação de psicólogos, para poderem se enquadrar na condição de
pais aptos para adoção.
Ainda
na esfera civil, a Psicologia busca avaliar objetivamente as causas para uma
interdição por problemas mentais, intelectuais ou ainda por algum tipo de doença
psíquica para justificar a incapacidade civil de alguém.
Em
varas do trabalho e no Direito previdenciário, encontramos muita demanda para
comprovar nexo causal entre doença mental e condições de trabalho. Atualmente
há um entendimento sobre doenças psíquicas decorrentes de condições que possam
gerar sofrimento mental, como nos casos de assédio moral e assédio sexual, e o
psicólogo pode atuar na identificação dessas condições tanto para dar ganho de
causa para as partes reclamantes quanto para auxiliar a pessoa acometida de
doença mental, para a concessão de benefício previdenciário junto ao instituto
de previdência responsável.
É
importante destacar que a aplicação da Psicologia no âmbito jurídico não se resume
somente ao ambiente forense. Como já dito anteriormente, a Psicologia atua nos
sistemas prisionais e de recuperação de jovens infratores, além de atuar nas
delegacias de polícia no acolhimento de pessoas vítimas de crimes, nos departamentos
estaduais de trânsito (Detrans) atestando a capacidade para a condução de
veículos automotores, além de órgãos como a Polícia Federal e o Exército
Brasileiro, para atestar a aptidão para o uso de arma de fogo tanto para a compra
quanto para o porte destes produtos controlados.
Como
podem ver, o campo de trabalho do Direito em que a Psicologia também está
envolvida é bastante vasto, justificando a necessidade desta como objeto de estudo
do futuro profissional do Direito.
Podemos
afirmar que apesar da Psicologia ser uma profissão regulamentada, ela também é
uma ciência, e como tal, não pode ficar restrita ao conhecimento exclusivo de
um profissional. Por isso, é importante que o futuro operador do Direito se
aproprie desse saber produzido pelos teóricos e pesquisadores da Psicologia,
para que sirva de ferramenta para embasar sua prática profissional, para que
possa melhorar a qualidade dos serviços prestados e seja também, não só um promotor
da justiça, mas também um promotor da saúde mental de seus clientes e de toda a
sociedade.
Nas últimas
aulas dessa disciplina, iremos dar continuidade a esse assunto falando sobre as
interfaces entre Psicologia e Direito, que entre tantos assuntos abordados, falaremos
da importância que o estudo dos fatores psicológicos antecedentes ao cometimento
de crime exerce para o desenvolvimento do estudo da Criminologia.
Podemos
lhe esperar? Então até lá!
VOLTANDO À QUESTÃO PROBLEMA
Vamos
voltar para a história do começo da aula. Vocês se lembram de nossa amiga
Renata? Vamos voltar à situação-problema:
O juiz
do caso convocou a psicóloga Marina para atender como perita e, apesar das
diferenças de orientação teórica entre ela e a psicóloga assistente técnica que
Renata convidou, conforme visto na AULA 2, Marina deu continuidade ao trabalho
e, passados mais 15 longos dias de espera, Marina, enfim, envia seu laudo.
No
laudo emitido há o resultado das entrevistas da psicóloga com Célia, com o
ex-marido e com as crianças, além da aplicação de testes e outros trabalhos de avaliação,
Marina não constata elementos que configurassem qualquer fenômeno psicológico
que desabonasse a conduta da Sra. Célia enquanto mãe e guardiã de seus filhos.
Porém,
Marina constatou algumas características desabonadoras no pai das crianças, Sr.
Jorge. No laudo, Marina é categórica: “o Sr. Jorge apresentou um comportamento
instável, com histórico de alcoolismo, obsessividade e comportamento
antissocial”.
Essas
“características desabonadoras” foram fenômenos observados por uma profissional
da área, que fundamentou suas observações com base no que a Psicologia conhece
sobre os fatores causadores dessas características.
É
importante que você, futuro operador do Direito, conheça os elementos que geram
esses fenômenos para que possa atuar com sua clientela de forma plena, sabendo
identificar quando situações de origem psicológica, orgânica ou social podem
influenciar no comportamento e nas funções mentais dos personagens envolvidos,
no ambiente jurídico.
Apesar
do juiz não ter formulado qualquer decisão até agora sobre a guarda das
crianças, parece certo que o laudo emitido pela psicóloga Marina irá decidir os
rumos dessa disputa. Com base nesse fato, você percebe o quanto a Psicologia é
importante para o trabalho do operador do Direito, e por que é importante conhecê-la
e estudá-la. Isso é essencial para que Dona Sônia fique com a guarda das
crianças.
🔖ATIVIDADE AVALIATIVA🎒
Participação geral no debate e esclarecimento acerca do tema em questão.